Foto Administrativo e regulatório

Administrativo e regulatório

  • Atuação especializada perante órgãos da administração pública direta e indireta, agência reguladoras, envolvendo questões correlatas a processos licitatórios e contratos administrativos;
  • Obtenção de licenças prévias para atendimento de editais convocatórios;
  • Análise de contratos e acompanhamento de procedimentos administrativos de concessão e permissão de obras, serviços públicos, formação e representação de consórcios públicos e parcerias público-privadas;
  • Atuação em processos administrativos junto aos tribunais de contas da União, dos estados e dos municípios;
  • Atuação em procedimentos administrativos junto a Agências Regulatórias e demais órgão da administração pública direta e indireta;
  • Atuação em procedimentos administrativos sancionadores conjuntamente com as áreas de contencioso, direito do consumidor, mercado financeiro e de capitais, direito da saúde e securitário.
  • Atuação em processos judiciais envolvendo questões de direito público, perante todos os graus de jurisdição da Justiça Brasileira.