Consultoria na formulação de contratos de consumo, adequados ao ramo de atividade explorado pelo cliente fornecedor;
Consultoria para adequação de procedimentos e rotinas do cliente em relação à legislação do Código de Defesa do Consumidor, jurisprudência e entendimentos sedimentados por órgãos administrativos de fiscalização das relações de consumo;
Representação do cliente em audiências perante o Ministério Público e Procuradorias do Consumidor (PROCON);
Atuação em parceria com a área de Ouvidora e Atendimento a Clientes para respostas de demandas, comparecimento em audiências de Procons, Consumidor.Gov e demais órgãos ligados à defesa e supervisão das relações de consumo;
Defesa do cliente em procedimentos administrativos sancionadores, autos de infração, inquéritos civis, ações judiciais versando acerca da tutela de direitos coletivos, individuais ou individuais homogêneos em todos os graus da Justiça Brasileira;
Atuação contenciosa em questões relacionadas a relações de consumo em todas as instâncias da Justiça Brasileira; e
Atuação em parceria com nossa área de Direito Penal Econômico em questões ligadas a delitos relacionados à Relações de Consumo.
